Política comercial.

1. Identificação

Esta Política Comercial é praticada por 64.700.998 GUILHERME HENRIQUES DOS SANTOS NETO, inscrito no CNPJ sob o nº 64.700.998/0001-10, com sede na Av. Central Ewerton Xavier, 1813, Casa 12, Itaipu, Niterói - RJ, CEP 24340-105. Contato: suporte@guilhermehenriques.online · (21) 9657-2005.

2. Solicitação de orçamento

O processo comercial tem início com o envio do briefing — conjunto de informações sobre o projeto. O briefing pode ser enviado pelo formulário no site, por e-mail ou por mensagem no WhatsApp. As informações necessárias incluem:

• Tipo de projeto e objetivo do vídeo;
• Duração desejada do produto final;
• Destino e plataforma de exibição;
• Volume e formato dos arquivos de câmera disponíveis;
• Prazo desejado para entrega;
• Referências visuais ou estilísticas, quando disponíveis.

Orçamentos sem briefing suficiente poderão ser respondidos com solicitação de complemento antes da proposta.

3. Proposta formal

Após análise do briefing, é enviada proposta escrita em até 24 horas úteis (segunda a sexta, das 9h às 18h). A proposta inclui obrigatoriamente:

• Descrição clara do escopo de entrega;
• Número de rodadas de revisão incluídas por etapa;
• Prazo estimado para cada fase do projeto;
• Valor total ou por etapa, conforme o projeto;
• Formas de pagamento aceitas;
• Validade da proposta.

Nenhuma execução é iniciada antes da aprovação formal da proposta pelo cliente, seja por e-mail, WhatsApp ou documento assinado.

4. Validade das propostas

As propostas emitidas têm validade de 5 dias corridos a partir da data de envio, salvo indicação diferente no documento. Após esse prazo, os valores podem ser revisados em função de alteração de agenda, disponibilidade ou custos operacionais. O cliente pode solicitar extensão do prazo antes do vencimento.

5. Formas de pagamento

São aceitas as seguintes formas de pagamento:

• PIX — chave CNPJ: 64.700.998/0001-10;
• Transferência bancária (TED/DOC) — dados fornecidos na proposta;
• Boleto bancário — disponível para contratos acima de valor mínimo definido na proposta.

Pagamentos via cartão de crédito não são aceitos diretamente. Condições especiais de parcelamento podem ser combinadas por escrito para projetos de maior porte.

6. Condições de pagamento

A forma padrão de pagamento é:

• 50% do valor total no ato da aprovação da proposta, antes do início da execução;
• 50% restantes na entrega final aprovada pelo cliente.

Projetos de longa duração ou com múltiplas etapas podem ter cronograma de pagamento diferenciado, definido na proposta. O início da execução está condicionado à confirmação do primeiro pagamento.

7. Documentação fiscal

Por ser MEI (Microempreendedor Individual) inscrito no CNPJ 64.700.998/0001-10, o estúdio emite:

• RPS (Recibo Provisório de Serviços) e conversão em NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) pelo município de Niterói-RJ, para serviços prestados como pessoa jurídica;
• Recibo simples para contratações de menor porte, quando a nota fiscal eletrônica não for aplicável.

O cliente deve informar no briefing ou antes do início do projeto se precisa de nota fiscal com dados específicos (razão social, CNPJ, endereço completo). A emissão segue a legislação vigente aplicável ao regime MEI.

8. Reajuste de valores

Valores de projetos em andamento não sofrem reajuste após aprovação da proposta, salvo nos seguintes casos:

• Mudança de escopo solicitada pelo cliente (material adicional, nova direção criativa, mudança de destino de exibição);
• Acréscimo de revisões além das incluídas na proposta original;
• Prazo de entrega reduzido após o início da execução, exigindo trabalho em regime urgente.

Qualquer custo adicional é comunicado por escrito antes de ser executado. O cliente aprova ou recusa o escopo adicional antes da continuidade.

9. Projetos urgentes

Projetos com prazo inferior ao prazo padrão indicado na proposta são classificados como urgentes e podem estar sujeitos a acréscimo de até 30% sobre o valor padrão, a ser informado na proposta ou antes do início da execução. A disponibilidade para projetos urgentes depende da agenda em curso e não é garantida. O cliente deve informar o prazo desejado no momento do briefing.

10. Cancelamento e reembolso

As condições detalhadas para cancelamento e reembolso estão descritas na Política de Reembolso, disponível neste site. Em resumo: cancelamentos antes do início da execução são reembolsáveis em sua maior parte; após o início, o valor retido é proporcional ao trabalho já realizado.

11. Confidencialidade e uso dos materiais

Todo material recebido de clientes é tratado com sigilo operacional. Os arquivos são utilizados exclusivamente para execução do projeto contratado e excluídos após a entrega final aprovada, conforme prazo definido na proposta ou em até 90 dias, na ausência de cláusula específica.

12. Contato para negociação

Dúvidas sobre condições comerciais, proposta recebida ou negociação de escopo devem ser encaminhadas para:

• E-mail: suporte@guilhermehenriques.online
• WhatsApp: (21) 9657-2005
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h