Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)

O controlador dos seus dados pessoais é:

• Razão Social: 64.700.998 GUILHERME HENRIQUES DOS SANTOS NETO
• CNPJ: 64.700.998/0001-10
• Endereço: AV AV CENTRAL EWERTON XAVIER, 1813 CS 12 ITAIPU NITERÓI - RJ 24340-105 Brasil
• E-mail: contato@guilhermehenriques.online

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, é:

• Nome: GUILHERME HENRIQUES DOS SANTOS NETO
• E-mail para questões de privacidade: contato@guilhermehenriques.online
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo legal da LGPD

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada em formato hash — nunca em texto puro)
• Data de criação da conta

2.2 Dados de Uso da Plataforma

• Tarefas, projetos e anotações criadas (conteúdo inserido pelo usuário)
• Configurações e preferências da conta
• Histórico de atividades e interações na plataforma
• Dados de produtividade (tarefas concluídas, frequência de uso)

2.3 Dados Técnicos e de Acesso

• Endereço IP
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operacional e dispositivo
• Data e hora de acesso
• Páginas acessadas e funcionalidades utilizadas

2.4 Dados de Pagamento

Não armazenamos dados completos de cartão de crédito. Os pagamentos são processados por plataformas certificadas PCI-DSS. Recebemos apenas confirmação de pagamento e dados necessários para emissão de nota fiscal (nome, CPF/CNPJ se pessoa jurídica).

3. Finalidade do Tratamento

Finalidade	Dados Utilizados
Prestação do serviço contratado (funcionamento da plataforma)	Cadastro, dados de uso
Comunicação de suporte e atendimento	E-mail, dados do atendimento
Envio de comunicações sobre o serviço (atualizações, manutenções)	E-mail
Melhoria e desenvolvimento da plataforma	Dados de uso, dados técnicos (anonimizados)
Cumprimento de obrigações legais (notas fiscais, tributos)	Dados de pagamento, cadastro
Segurança e prevenção a fraudes	IP, dados técnicos
Envio de comunicações de marketing (com consentimento)	E-mail

4. Base Legal para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Todo tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecer os serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para emissão de documentos fiscais e cumprimento de determinações legais
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorias do serviço e prevenção a fraudes
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing (você pode revogar a qualquer momento)

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Nunca vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas nas situações abaixo, estritamente necessárias para a operação do serviço:

• Processadores de pagamento (ex: Stripe, Hotmart, Kiwify): para processar transações financeiras
• Provedores de infraestrutura de nuvem (ex: AWS, Google Cloud): para hospedagem e armazenamento de dados
• Ferramentas de análise (ex: Google Analytics, com anonimização de IP): para entendimento de uso da plataforma
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, lei ou regulamento

Todos os fornecedores são selecionados por sua conformidade com padrões de segurança e privacidade equivalentes ao exigido pela LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Parte da infraestrutura técnica que suporta o ENZO IA pode estar localizada fora do Brasil (como servidores de nuvem nos EUA ou Europa). Nestes casos, garantimos que a transferência ocorre com salvaguardas adequadas, conforme Art. 33 da LGPD, incluindo uso de provedores certificados e com padrões de proteção equivalentes.

7. Retenção de Dados

Tipo de Dado	Período de Retenção	Motivo
Dados de conta ativa	Durante a vigência da assinatura + 30 dias	Prestação do serviço
Dados após cancelamento	Até 30 dias (para exportação) + excluídos	Direito do usuário de exportar
Dados fiscais (notas, cobranças)	5 anos	Obrigação legal tributária
Logs de acesso e segurança	6 meses	Marco Civil da Internet (Art. 15)
Registros de comunicação de suporte	2 anos	Defesa em processos legais

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Todas as comunicações são criptografadas com HTTPS/TLS 1.2 ou superior
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto puro)
• Acesso aos dados restrito por funções e privilégios mínimos
• Backups regulares com criptografia
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas
• Testes periódicos de vulnerabilidade e segurança

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos legais.

9. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e de uso comum
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados
• Revogação de consentimento: cancelar autorização dada anteriormente
• Oposição: se discordar de tratamento baseado em legítimo interesse

Como Exercer seus Direitos

Envie e-mail para contato@guilhermehenriques.online com o assunto: "Exercício de Direitos LGPD", informando:

• Seu nome completo e e-mail cadastrado
• O direito que deseja exercer
• Documentação que comprove sua identidade (quando necessário)

Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo legal da LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Tipo de Cookie	Finalidade	Duração	Opcional?
Sessão / Autenticação	Manter você logado na plataforma	Sessão da aba ou até logout	Não (essencial)
Preferências	Salvar configurações de interface	1 ano	Não (essencial)
Google Analytics	Análise de uso da plataforma (com IP anonimizado)	2 anos	Sim (pode recusar)

Para desativar cookies analíticos, ajuste as configurações do seu navegador ou instale extensões de bloqueio como uBlock Origin.

11. Comunicações de Marketing

Podemos enviar comunicações sobre novidades, promoções e dicas de produtividade para o e-mail cadastrado, desde que você tenha consentido. Você pode cancelar a qualquer momento clicando em "Cancelar inscrição" no rodapé de qualquer e-mail ou enviando solicitação para contato@guilhermehenriques.online.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos por e-mail com antecedência. A data da última atualização sempre estará visível no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação da nova política.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• A ANPD é o órgão regulador responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil

Recomendamos, porém, que entre em contato conosco primeiro para tentarmos resolver qualquer questão diretamente.

14. Contato para Questões de Privacidade

• Encarregado (DPO): GUILHERME HENRIQUES DOS SANTOS NETO
• E-mail: contato@guilhermehenriques.online
• Empresa: 64.700.998 GUILHERME HENRIQUES DOS SANTOS NETO — CNPJ 64.700.998/0001-10
• Endereço: AV AV CENTRAL EWERTON XAVIER, 1813 CS 12 ITAIPU NITERÓI - RJ 24340-105 Brasil
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis